Portaria Interministerial MTP/MS n. 17, de 22 de março de 2022
- Sagemed
- 1 de abr. de 2022
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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/04/2022, Edição n. 63, Seção 1, p. 358), a Portaria Interministerial MTP/MS n. 17/2022, que altera o Anexo I da Portaria Conjunta n. 20/2020, dispondo acerca das medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19) em ambientes de trabalho. A Portaria entra em vigor imediatamente.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, resolvem:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 2022, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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