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PORTARIA MTE Nº 3.563, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – NR-28 e NR-35
Foi publicada a Portaria MTE Nº 3.563, de 24 de outubro de 2023, que faz alterações nos códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 35...

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27 de out. de 20231 min de leitura


Petrobras Condenada a Pagar R$ 50 Milhões por Danos Morais à Sociedade em Caso de Falha na Documenta
A Justiça de Cubatão (SP) proferiu uma decisão histórica ao condenar a Petrobras ao pagamento de R$ 50 milhões em indenização por "danos mor

Sagemed
26 de set. de 20231 min de leitura


Empresa de colheita florestal deve indenizar esposa de trabalhador que faleceu atingido por árvore
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) emitiu uma sentença condenatória contra uma empresa especializada em colhei

Sagemed
13 de set. de 20232 min de leitura


Pagamento de adicional de periculosidade a motoboy deixa de ser obrigatório
A Justiça Federal declarou nula a obrigatoriedade do adicional de periculosidade aos trabalhadores em atividades laborais com uso de moto.

Sagemed
7 de jun. de 20232 min de leitura


Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade
O Senado aprovou um projeto de lei complementar (PLP 245/2019) que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto...
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26 de mai. de 20231 min de leitura


Adiado entrada de SST para os Órgãos Públicos
MOS (Manual de Orientação do E-social) - Versão S-1.1 (Consol. Até a NO S-1.1 - 02.2023)

Sagemed
7 de fev. de 20231 min de leitura


STF define que em partos com internações licença-maternidade conta a partir de alta
Detalhe: Apenas em casos de internação que excedam duas semanas

Sagemed
24 de out. de 20221 min de leitura


Portaria Interministerial MTP/MS n. 17, de 22 de março de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/04/2022, Edição n. 63, Seção 1, p. 358), a Portaria Interministerial MTP/MS n....

Sagemed
1 de abr. de 20221 min de leitura


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o...

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29 de mar. de 20221 min de leitura


Portaria nº 334
Ministério não autuará empregadores pelo não envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho ao eSocial Implantação do PPP...

Sagemed
4 de jan. de 20222 min de leitura
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